Analistas, Especialistas, Gerentes de Relacionamentos, Coordenadores e outros bancários
Horas extras dos bancários
Estamos comprometidos em enfrentar os desafios enfrentados pelos trabalhadores bancários, oferecendo suporte jurídico de qualidade e buscando a reparação adequada para as injustiças enfrentadas no ambiente de trabalho.
Há muito tempo se fala sobre o direito dos bancários ao recebimento das famosas sétima e oitava horas.
Mas afinal,
o que são essas sétima e oitava horas?
Esse tema é disciplinado no art. 224 da CLT, que diz o seguinte:
“Art. 224 – A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana.”
Portando, a regra geral é que os bancários trabalhem apenas por 6 horas diárias. O motivo pelo qual o bancário tem essa jornada especial se dá pela natureza das atividades bancárias, sendo considerada pelo legislador como uma atividade desgastante, tendo em vista que o bancário lida diariamente com procedimentos de crédito, dinheiro, metas altíssimas, etc.
Em contrapartida, o parágrafo segundo do art. 224 da CLT traz uma exceção, que é o caso do bancário que ocupa cargo de confiança, vejamos:
“§ 2º As disposições deste artigo não se aplicam aos que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes ou que desempenhem outros cargos de confiança desde que o valor da gratificação não seja inferior a um terço do salário do cargo efetivo.”
Portanto, nos casos de exercício de função de confiança, o bancário pode estar submetido à jornada de 8 horas diárias.
Daí surge a dúvida: o que caracteriza função de confiança dentro do banco?
Em primeiro lugar, vale destacar a parte final do parágrafo segundo do art. 224 da CLT, que diz que é necessário que o banco pague uma gratificação de função não inferior a um terço do salário do cargo efetivo. Esse é um requisito objetivo e os bancos costumam pagar essa gratificação para todos os cargos de 8 horas diárias dentro do seu quadro de carreiras.
Porém, o mero pagamento da gratificação de função não é suficiente para enquadrar o bancário na exceção prevista no parágrafo segundo do art. 224 da CLT, uma vez que este mesmo dispositivo traz um elemento subjetivo, que é o efetivo exercício de função de confiança (cargos de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes ou que desempenhem outros cargos de confiança).
Ainda bancários trabalham de 9h a 12h ou mais e não recebem essas horas, com a promessa de serem compensadas, mas na realidade não são. Inclusive também Coordenadores e Especialistas que sequer possuem ponto eletrônico também possuem esse direito.
Ou seja,
praticamente todos os cargos na estrutura bancária, possuem direitos a receber!
Portanto, é comum vermos a grande maioria dos analistas, especialistas e gerentes de relacionamento em agencias, por exemplo, tendo êxito no seu pedido de sétima e oitava horas e demais horas extras na Justiça do Trabalho, justamente porque, durante o processo, fica provado que não exercem efetiva função de confiança em suas atividades como bancário.
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Advogado especializado em ações trabalhistas contra Bancos. Escritório especializado em Direito Trabalhista Bancário, atendendo Bancários por todo o Brasil, por meio físico ou remoto (vídeo chamada). Zelando sempre por serviços jurídicos de excelência, com profissionais pós-graduados e atualizados com a legislação vigente.
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Perguntas
frequentes
Não. Nos últimos anos, as ações trabalhistas são sigilosas, não dando para nenhuma outra empresa ou banco verificar se a pessoa já ingressou com algum tipo de ação. Inclusive, essa prática é ilícita e vedada pela justiça. Inclusive 99% de todos os nossos clientes já estão trabalhando normalmente em outros Bancos.
Depende um pouco da vara/Juiz que o processo cair. Em média ações de Coordenador Bancário tem sido resolvidas no tempo estimado de 3 meses à 1 ano… dependendo da fase processual em que o processo se encontrar. No entanto a maioria tem sido rápidas. Lembrando que este tempo é uma estimativa.
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